ANP multa distribuidoras em mais de R$ 700 mi por preços abusivos

O que aconteceu

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) anunciou a aplicação de multas que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços. As penalidades foram determinadas após fiscalizações e decisões de primeira instância do órgão. Segundo o InfoMoney, a decisão foi publicada nesta segunda-feira (28). No entanto, a Folha Mercado relatou que a cobrança já havia sido anunciada na sexta-feira (25), indicando divergência nas datas divulgadas pelos veículos.

A maior penalidade, no valor de R$ 481 milhões, foi aplicada à distribuidora Sim. Outros valores destacados incluem R$ 100 milhões para a Nexta, R$ 71 milhões para a Ciapetro, R$ 50,2 milhões para a Phaenarete e R$ 17,3 milhões para a Royal FIC. A Folha Mercado confirmou ainda que Vibra Energia e Raízen foram multadas em R$ 4,1 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente.

Os fiscalizadores avaliaram a formação de preços comparando notas fiscais anteriores ao conflito no Irã com dados emitidos após o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel. A ANP alegou que houve aumento médio de venda não acompanhado por evolução correspondente nos custos dos componentes do produto. Segundo o governo, ações como a Operação Carga Pesada foram deflagradas após 330 denúncias recebidas pela agência.

O que dizem as fontes

Há uma contradição nas datas de divulgação das multas entre as fontes reportadas: enquanto o InfoMoney citeia a segunda-feira (28) como dia do anúncio, a Folha Mercado referencia a sexta-feira (25). Ambas concordam, no entanto, que as empresas têm direito a recurso e que o setor acusa a ANP de distorção de dados e falta de sustentação jurídica nas penalidades.

A principal diferença está na profundidade dos detalhes. A Folha Mercado forneceu uma lista detalhada com os valores exatos das multas aplicadas às principais distribuidoras, incluindo Sim, Nexta e Ciapetro, e citou exemplos específicos de fiscalização, como um aumento de preço no litro da gasolina em Brasília. O InfoMoney, por sua vez, destacou que a margem bruta das distribuidoras aumentou mais de 1.350% nos casos identificados e contextualizou o fato com medidas provisórias recentes e regras mais duras publicadas pelo governo.

Por que importa

As empresas multadas contestam as penalidades afirmando que seus preços seguiram a média do setor e que a fiscalização ignorou outros custos e compras anteriores. O setor de combustíveis questiona uma possível tentativa de tabelamento de preços no Brasil. Segundo o InfoMoney, novas medidas provisórias estabeleceram regras mais severas, com multas podendo variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para práticas abusivas futuras.